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Publicado em 27 de Julho de 2021. | Atualizado em 27 de Julho de 2021.
Por: Redação Fortuna Contábil.
Por: Redação Fortuna Contábil.
Certificado Digital – Para que serve e como tirar?
Por meio da rede mundial de computadores nos relacionamos de forma prática e rápida, automatizamos e desburocratizamos tarefas.
Ela é indispensável na atualidade. Para garantir a nossa segurança no ambiente virtual, existem os certificados digitais. Eles protegem nossa identidade, dados e mensagens e dão validade jurídica a documentos eletrônicos.
Saiba mais sobre certificados digitais neste artigo.
O que é?
O certificado digital é um documento eletrônico que garante segurança e autenticidade à comunicação e transações feitas em ambiente virtual.
Atrelado a um CPF ou CNPJ, pessoas físicas, jurídicas ou ainda funcionários do governo fazem uso dessa certificação para acessar plataformas (como o eSocial) e eCAC(Receita Federal), expedir documentos, notas fiscais, assinar contratos, criptografar mensagens, entre outras finalidades.
Os rígidos protocolos de técnicas, práticas e procedimentos dos certificados digitais conferem validade jurídica aos documentos digitais, dispensando a burocracia dos cartórios, proporcionando agilidade e poupando recursos.
Como funciona?
Sob supervisão do Instituto Nacional de Tecnologia e Informação (ITI), as Autoridades Certificadoras (ACs), entidades governamentais ou de iniciativa privada, juntam-se para definir os padrões técnicos e regulamentos dos sistemas criptográficos que garantem a autenticidade dos certificados digitais e das respectivas chaves.
A reunião das ACs compõe a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que fiscaliza e audita as Autoridades Certificadoras conforme as políticas de certificação.
Trocando em miúdos, a certificação digital é uma codificação de dados compartilhada entre o titular do certificado digital e a possuidora da chave para este.
As ACs mantêm o banco de dados e garantem a criptografia desse sistema, intermediando as relações entre as partes.
Tipos de certificado digital
As relações estabelecidas podem ser categorizadas em A, S e T. Estes são os tipos de certificado digital: A para assinatura, S para sigilo e T para tempo.
Os certificados digitais tipo A validam a assinatura de documentos digitais.
Os tipos S criptografam mensagens, protegendo os dados. Assim, apenas os possuidores da chave terão acesso àquela informação.
Finalmente, os certificados tipo T atestam data e hora da confecção de um documento, prevenindo alterações posteriores e fraudes.
Diferenças entre certificados tipo A1 e A3
O certificado digital mais comum é o tipo A. Neste grupo, existem dois tipos principais para o consumidor final: A1 e A3. A diferença entre eles reside na portabilidade, no prazo de validade e também suas aplicações.
A qualidade das informações contidas nos certificados digitais A1 e A3 possibilitam ou não o relacionamento com determinados órgãos públicos. O acesso aos diferentes sistemas pode requer um tipo específico destes certificados.
Além disso, os certificados A1 são instalados em uma (ou mais) máquina(s). Requerem, portanto, preparação prévia do equipamento. A segurança do uso se dá por um par de chaves: uma na máquina e outra em posse do titular.
Já os certificados A3 são instalados em uma mídia externa, em pen-drive, cartão ou token. A portabilidade dispensa o preparo de máquinas, o que pode ser vantajoso.
A respeito da validade, as licenças para os certificados A1 têm validade de 1 ano, enquanto os tipos A3 podem se estender até 5 anos.
É importante frisar que os documentos autenticados digitalmente não perdem a validade jurídica após este período. O titular, no entanto, será incapaz de validar novos documentos se sua licença estiver vencida.
O custo de aquisição de um certificado digital varia em função do tipo de certificado e também do tipo de mídia (se) utilizado: cartão ou token.
Em julho de 2021, uma cotação para certificados A1 e A3 para e-CPF, e-CNPJ e e-NF feita pela Fortuna Contábil indicou variação de R$200 a R$600, incluindo periféricos (dispositivos leitores de cartão).
Como adquirir?
Antes de comprá-lo, lembre-se de que seu certificado digital precisa ser aceito e reconhecido pelas autoridades brasileiras. Certifique-se aqui de que a sua Autoridade Certificadora é credenciada à ICP-Brasil.
Feito isso, análise e escolha o tipo e vencimento do seu certificado digital. Então, faça a solicitação do documento junto a AC. A emissão do certificado digital está condicionada a um rígido protocolo de identificação, agendado presencial ou remotamente, devido à pandemia de Covid-19.
Para identificação, serão solicitadas vias originais e cópias de documentos legalmente aceitos e com foto, verificadas pelo agente de registro na presença (física ou virtual) do solicitante.
Aprovado o cadastro, o certificado digital será liberado para instalação na máquina ou será enviado para o endereço do titular. Após as configurações da máquina ou periféricos, estará pronto para uso.
A Fortuna Contábil presta assessoria para que a aquisição do seu certificado digital seja feita com facilidade e confiança. Analisamos as suas necessidades pessoais e do seu negócio para indicar o melhor tipo e a melhor relação custo-benefício para o seu certificado digital.
Expirada a licença de uso do seu certificado digital, será necessário renová-la para continuar usufruindo das suas funcionalidades.
A renovação é simples e feita junto à autoridade certificadora mediante pagamento da anuidade.
As vantagens de se utilizar o certificado digital são muitas: economiza-se tempo, papel e dinheiro em cartórios; previnem-se fraudes e garante-se a identificação das partes e sigilo nas transações entre as partes.
Para o microempreendedor individual, em específico, o principal benefício em adquirir um certificado digital é a emissão descomplicada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Para além da legalidade, vimos aqui a importância de se emitir NF-e. A certificação digital é obrigatória para a proteção dos dados na confecção do arquivo xml, que reúne as informações contidas na nota fiscal.
Com o auxílio dos softwares ERP, a emissão do documento fiscal é simplificada, e não mais uma dor de cabeça. Independentemente do tipo de nota fiscal, com poucos cliques, os sistemas as emitem conforme as obrigações fiscais.
Esses sistemas prometem não só auxiliar no âmbito tributário, mas em muitas outras áreas de uma empresa. São ferramentas muito úteis na gestão do seu negócio. Conheça sete deles, em versões gratuitas e pagas.
Conclusão
Está convencido da utilidade do certificado digital, mas ainda não se sente seguro para optar entre os tipos existentes no mercado? Entre em contato conosco e adquira seu certificado digital com praticidade, economia e segurança!
Save Your Money e até a próxima!
A Fortuna Contábil é um escritório de contabilidade especializado em segmentos como comércio, advocacia, prestadores de serviço, representação e microempreendedor individual.
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