Alvará de Funcionamento: Minha empresa precisa? Como emitir?

Dando continuidade a saga de tópicos relacionados à abertura de empresa (acompanhe desde o início clicando aqui), hoje vamos falar sobre alvará de funcionamento. Entenda a serventia e a necessidade do documento. Saiba também como solicitá-lo agora.

O alvará de funcionamento é o documento expedido pela prefeitura ou outro órgão municipal que autoriza o desenvolvimento de atividades empresariais em determinada localidade e em virtude do seu ramo de atuação.

Em princípio, toda empresa necessita de um alvará de funcionamento. Tanto as empresas que envolvam atividades de risco, como incêndio, explosões e perigos biológicos, quanto as que envolvam fluxo e circulação de pessoas, estoque e armazenamento, carga e descarga, aglomerações.

Antes de dar o primeiro passo e abrir sua empresa, é preciso considerar as questões referentes ao alvará de funcionamento. Certas atividades estão restritas a zonas de comércio e indústria. Operações ruidosas, por exemplo, não podem ser desenvolvidas em zonas residenciais.

Existem quatro tipos de alvarás: um para cada tipo de imóvel e lotação máxima. São eles: alvará de funcionamento; alvará de Funcionamento de local de reunião; alvará de funcionamento condicionado e alvará de funcionamento para eventos públicos e temporários.