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Publicado em 28 de Maio de 2021. | Atualizado em 28 de Maio de 2021.
Por: Redação Fortuna Contábil.
Por: Redação Fortuna Contábil.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) - Como Funciona
Até o início dos anos 2000 a nota fiscal para o consumidor era emitida de forma manual. A primeira evolução veio através da automação via os ECF (Equipamento de Cupom Fiscal). Ainda assim esses arquivos ainda precisavam ser armazenados de forma física e para a empresa se manter em conformidade com o governo, precisavam enviá-los após o fechamento de cada mês.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de modelo 2, documentos que são bastante usados pelo varejo no Brasil e foi criada para facilitar o fluxo de informação entre as empresas e a SEFAZ (Secretaria da Fazenda).
Quando é feita a emissão NFC-e, por se tratar de um documento eletrônico, em poucos segundos as informações chegam para SEFAZ, assim como acontece com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Como funciona a NFC-e
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento estadual, ou seja, cada estado tem autonomia para implementar regras e definir seus próprios calendários de obrigação.
Dentre suas funções está a de arrecadação dos impostos, assim como suas irmãs NF-e e NFS-e.
Em alguns estados existem regras bastante especificas, como por exemplo, valor máximo permitido e até mesmo a exigência de hardware específicos, como o SAT no caso de São Paulo. Então recomendamos consultar um bom contador para receber orientações sobre a emissão deste documento.
Assim como na NF-e, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica também emite um DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), que impresso com as principais informações da transação e de acesso ao documento eletrônico, como a chave de acesso e o QR Code para a consulta da NFC-e.
Com certeza você já pegou um desses na mão
A Secretaria da Fazenda determina quais são as especificações técnicas para emissão do DANFE, que podem ser encontradas no Portal da SEFAZ.
Imagem (DANFE da NFC-e)
O que preciso para emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Como este é um documento eletrônico, para sua autenticação são necessários o Certificado Digital e o CSC (Código de Segurança do Contribuinte), além disso a empresa deve ter Inscrição Estadual (IE) e fazer o credenciamento junto a Secretaria da Fazenda de seu estado.
Para ajudar a consultar seu credenciamento, deixamos uma lista com o link para acessar a SEFAZ de cada estado:
Vantagens da NFC-e
Como dito no início do artigo, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de modelo 2, sendo assim ela tem a mesma validade jurídica dos cupons emitidos pelo ECF (Equipamento de Cupom Fiscal).
Assim como o cupom e nota fiscal modelo 2, os arquivos também devem ser armazenados pelo período de 5 anos, porém agora com a vantagem de ser em formato digital e não ocupar mais um grande espaço físico.
Ainda na linha das vantagens por ser um documento digital, NFC-e permite que o consumidor solicite o documento via e-mail no formato XML, reduzindo assim o consumo de papel.
Além disso o documento eletrônico pode ser acessado em qualquer dispositivo móvel (Computadores, Notebooks, Tablets e Smartphones), o que facilita a organização e armazenamento, pois não será necessário “guardar as notinhas”.
Sendo assim, vamos listar mais algumas vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Para o estabelecimento:
• Menos burocracia e facilidade para se comunicar com o fisco
• Economia em equipamentos (ECF)
• Redução de custos com papeis e impressões
• Integração com dispositivos moveis
• Caso necessário a impressão da DANFE pode ser feita em impressora comum
• Facilidade para emissão do documento
• Integração com dispositivos moveis
• Armazenamento dos documentos fiscais em formato digital
Para o consumidor:
• Ganha mais agilidade no atendimento
• Não precisa guardar os cupons fiscais impresso
• Pode imprimir a nota fiscal em impressoras comuns quando necessário
• Tem a opção de receber o acesso a nota fiscal por e-mail ou SMS
• Pode consultar os documentos pelo QR Code em Smartphones ou outros dispositivos que suportem o escaneamento.
Além disso uma grande vantagem não apenas para o consumidor, mas também para entidades que recebem doações através dos cupons fiscais, é que com o QR Code você pode doar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica apenas escaneando o QR Code.
Para quem mora no estado de São Paulo, por exemplo, o aplicativo Soulcial permite doar os impostos estaduais da NFC-e sem CPF para instituições previamente cadastradas.
Você pode escolher para qual instituição doar, o aplicativo potencializa sua doação (doar pelo app pode gerar até 3x o valor do que pelas urnas), e tudo isso em menos de 30 segundos, basta apenas escanear o QR Code impresso na nota.
Você pode conferir mais sobre a Soulcial e baixar o app pelo link https://app.soulcial.com.br/doar.
Agora você já sabe o que é uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, entende também para que serve, as vantagens para seu estabelecimento e para seu cliente e ainda de quebra aprendeu como doar de forma eficiente as notas sem CPF para ajudar as causas que você simpatiza.
Nós da Fortuna Contábil temos profissionais especializados em comércio e varejo que podem te auxiliar a implementar ou regularizar sua situação com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Conte com a gente!
Save Your Money e até a próxima!
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