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Publicado em 08 de Maio de 2021. | Atualizado em 08 de Maio de 2021.
Por: Redação Fortuna Contábil.
O que é Recuperação de Crédito do Simples Nacional
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, por conta disso é bastante comum micro e pequenas empresas acabarem pagando impostos a maior ou indevidamente, e quando isso acontece essas empresas tem direito a fazer a Recuperação de Crédito.
Ficou a “pulga atras da orelha“ e quer saber se sua empresa pode estar pagando mais imposto do que devia ?
Então segue a leitura.
Por que acabo pagando imposto a mais do que devia?
O Simples Nacional é um sistema tributário que tem sua base de cálculo sobre o faturamento mensal da empresa, então nos casos em que a receita é proveniente de produtos que estão sujeitos a substituição tributária do ICMS e do regime monofásico dos PIS/COFINS, a empresa acaba pagando esses impostos duplicados.
Para ficar um pouco mais claro, vamos entender o que são essas substituições tributárias.
O que é regime monofásico dos PIS/COFINS?
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são impostos Federais.
Na modalidade monofásica os fabricantes ou importadores dos produtos já fazem o recolhimento desses impostos, então quando são novamente faturados sua base de cálculo é sob a alíquota zero.
O que é substituição tributária do ICMS?
A Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), é o regime onde a obrigação do pagamento deste imposto é atribuída a outro que não aquele que está comercializando a mercadoria ou serviço.
O Regime de Substituição é ainda dividido em 3 modalidade, Substituição a Frente, onde o imposto é recolhido antes de comercializado; Substituição para Trás, onde o imposto é recolhido no final da cadeia, ou seja, o consumidor final paga o imposto referente a todas as etapas anteriores; e por fim o a Substituição Propriamente Dita, que ocorre quando a substituição é feita entre contribuintes que participam do mesmo negócio, como no caso de terceirização de serviços.
Agora que entendemos um pouco melhor sobre os regimes, vamos ao que interessa, recuperação de crédito.
Como posso fazer a recuperação de crédito dos impostos pagos indevidamente?
Para “corrigir” o problema, a própria Receita Federal disponibiliza um portal para garantir o direito do contribuinte fazer a recuperação de crédito, porém os cálculos e a avaliação para a recuperação podem ser bastante complexo, em alguns casos feitos apenas com a ajuda de softwares, então é aconselhável buscar um especialista para garantir que a recuperação de crédito seja feita corretamente.
Quais empresas podem solicitar a recuperação de crédito?
Em geral as empresas que atuam com o comercio de produtos estão sujeitos a substituição tributária do ICMS, como por exemplo: Restaurantes, Lojas de Roupas, Padarias, Drogarias, Distribuidores de Alimentos, Loja de Autopeças e por aí vai…
Se você tem um comércio e é optante do Simples Nacional pode ser interessante a consulta com um profissional especialista em recuperação de crédito para avaliar se seus produtos se enquadram na substituição tributária.
E aí, tiramos aquela “pulga atras da orelha”, ou te instigamos ainda mais a saber se sua empresa tem direito a recuperação de crédito?
Agora que você já que tomou o conhecimento sobre a possibilidade de recuperação tributária.
Você precisa entender o tamanho da importância deste processo, pois a restituição do imposto indevidamente pago aumenta o fluxo de caixa da sua empresa.
Uma dica para você ter maior chance de sucesso é contar com a ajuda de profissionais especialistas na área tributária e nós da Fortuna Contábil temos uma área com profissionais especializados em Planejamento Tributário e Recuperação de Crédito do Simples Nacional.
O prazo para a recuperação de crédito é de 5 anos, após esse período mesmo que tenha pago impostos a maior ou indevidamente, não será possível recuperar.
Então não perca tempo e consulte nossos especialistas!
Save Your Money e até a próxima!
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