Publicado em 03 de Maio de 2021. | Atualizado em 03 de Maio de 2021.

Por: Redação Fortuna Contábil.

O que é Simples Nacional e como funciona?

O Simples Nacional é um regime tributário para micro e pequenas empresas, foi criado em 2006 a fim de simplificar a arrecadação, a cobrança e a fiscalização, além de reduzir a carga tributária para as empresas que podem se enquadrar.

Então vamos entender um pouco melhor o que é o Simples Nacional, quais suas vantagens e como solicitar o enquadramento.

Se quer saber mais sobre os outros regimes tributários, nós abordamos o assunto aqui no blog no artigo: Qual o melhor regime tributário para enquadrar sua empresa.

Simples Nacional

Porque se chama Simples Nacional

Quando abrimos uma empresa temos uma série de obrigações, entre elas o recolhimento de diversos tributos municipal, estadual e federal, o Simples Nacional veio para facilitar a vida das micros e pequenas empresas nesse quesito

O “Simples” é porque em apenas uma guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a empresa recolhe o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social. (Você pode conferir mais sobre cada tributos nesse artigo)

Já o “Nacional” vem do fato de que o regime abrange a todas as entidades federadas, ou seja, os Municípios, Estados, Distrito Federal e a União.

As vantagens do Simples Nacional

Como já pudemos ver, uma das vantagens do Simples Nacionais é ter 8 tributos recolhidos em apenas uma guia, o DAS, mas isso não apenas facilita a contabilidade, como também reduz a carga tributária, em alguns casos chega a ser 40% menor que em outros regimes.

Outra vantagem é a redução dos custos trabalhistas. Com o Simples Nacional não é necessário recolher o INSS Patronal que incide 20% da folha.

Uma vantagem pouco conhecida é a preferência nas licitações. Um dos critérios de desempate nas licitações é o enquadramento, é aí que as empresas optantes pelo Simples Nacional têm vantagem em relação as optantes por outro enquadramento.

O dia a dia do gestor de um micro ou pequena empresa são bastante dinâmicos, e muitas vezes temos o prazo curto para nossas entregas, então no fim das contas, a maior de todas as vantagens do Simples Nacional é a economia do seu tempo.

Quais empresas podem se enquadrar no Simples Nacional?

Os Microempreendedores Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são aptas a escolher o Regime do Simples Nacional.

Confira as faixas de faturamento para o enquadramento das categorias
MEI – Até R$81 mil/ano.
ME – De R$81 mil/ano até R$360 mil/ano.
EPP – De R$360 mil/ano até R$4,8 milhões/ano.

Porém existem alguns pontos de atenção:
• As atividades que exercem devem constar nas tabelas anexas do Simples Nacional.
• A empresa não pode ter débitos com o governo.
• Empresas que possuem Pessoa Jurídica (PJ) no quadro societário não podem se enquadrar no Simples Nacional.
• Filiais de Multinacionais não podem se enquadrar no Simples Nacional.

O Simples Nacional pode ser muito vantajoso para sua empresa, porém existem suas exceções, por isso escolher um bom contador é muito importante.

Se tiver dúvidas de como escolher um bom escritório de contabilidade para o momento da sua empresa, temos um artigo que pode te ajudar: Como escolher o escritório de contabilidade certo – 5 dicas.

Save Your Money e até a próxima!

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