Publicado em 12 de Agosto de 2021. | Atualizado em 12 de Agosto de 2021.
Por: Redação Fortuna Contábil.

Prestador de serviços – Saiba como regularizar sua situação.

Quando se fala sobre trabalho informal, não se trata necessariamente de desemprego. A promessa de liberdade e flexibilidade vem conquistando não apenas o brasileiro, mas trabalhadores e empreendedores de todo o mundo.

Você é um prestador de serviços ou profissional autônomo? Já pensou em regularizar-se? Formalizar-se não significa apenas recolher impostos. Além de atuar na legalidade, existem muitas outras vantagens em tornar-se um trabalhador formal. Conheça-as!

Prestadores de Serviços

Vantagens

Com um CNPJ em mãos, você terá acesso a facilidades que podem ser decisivas para a existência e crescimento do seu negócio. As primeiras delas são de ordem financeira: abertura de conta jurídica, acesso a crédito bancário e financiamentos empresariais e melhores prazos e condições de pagamento.

A prontidão para emitir nota fiscal (especialmente interessante para o e-commerce), participar de processos públicos de licitação e a possibilidade de contratar e ser contratado são proveitos que diversificam o leque de atuação e aumentam as chances de novos negócios.

Além disso, a regularização dá direitos previdenciários e assistenciais ao profissional. Aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-saúde, auxílio-reclusão, pensão para dependentes em caso de morte ou invalidez, entre outros benefícios podem ser usufruídos.

Regularização

A formalização do trabalho do prestador de serviços se dá por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Abrindo uma empresa, que pode ser feito de diferentes formas, você adere à População Economicamente Ativa (PEA) e dá o primeiro passo em direção à legalidade.

Atualmente no país coexistem vários tipos de empresas. Conheça-os aqui. Se você trabalha sozinho ou com até um ajudante e possui renda bruta anual de até R$81 mil, abrir um MEI é uma opção a ser considerada.

Microempreendedor individual (MEI)

Tanto para o momento da abertura, quanto para a manutenção, para quem é prestador de serviços, o MEI é uma ótima opção por ser bastante simplificado. Um grande diferencial desse tipo de empresa é receber inteiramente o valor expresso na nota fiscal emitida ao contratante.

Sob o regime tributário do Simples Nacional, o recolhimento dos impostos e contribuições no MEI se dão em valores fixos mensais, não incidindo sobre produto ou serviço vendido. A arrecadação é, portanto, independentemente do faturamento do mês.

Cobrado em guia única, o imposto varia de R$56,00 a R$61,00 reais/mês a depender do setor das atividades e ocupações (CNAEs) registradas.

Outras soluções

Caso você não se enquadre no MEI por conta do seu ramo de atividade ou se sua projeção de mercado é mais alta que a permitida, saiba que existem outras opções.

Seu contador saberá identificar a melhor delas de acordo com a estratégia de marketing do cliente, interesses e necessidades, na justa medida; evitando gastos desnecessários. Se você desconfia que está pagando impostos a mais, procure por uma assessoria contábil e busque restituição.

O trabalho sem vínculo empregatício é muitas das vezes sinônimo de ocupar-se com o que gosta, ter independência, flexibilidade de horário, liberdade de criação e execução. O prestador de serviços formalizado tem assegurado os direitos sociais e outros benefícios.

Decidiu regularizar sua situação? Conte com a gente! Nossa assessoria está às ordens para que você faça parte da PEA com assertividade e confiança.


Save Your Money e até a próxima!

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